Perícias de Engenharia

Perícia é a atividade concernente a exame realizado por profissional especialista, legalmente habilitado, destinada a verificar ou esclarecer determinado fato, apurar as causas motivadoras do mesmo, ou o estado, a alegação de direitos ou a estimação da coisa que é objeto de litígio ou processo.

Dentre os vários meios produtores de prova no direito, à perícia se destaca como um meio especial, na qual o concurso de um profissional especialista na área em questão, faz-se necessário para o esclarecimento de fatos técnicos. A crescente e continuada complexificação de nossa sociedade tecnológica, exige cada vez mais a tradução do que é técnico de forma a ser entendido por todos. A análise técnica do caso irá trazer à luz, a veracidade de fatos ou circunstâncias.

A perícia pode ter várias naturezas, a depender de seu objeto de estudo: pode ser criminal, de engenharia nas mais variadas especialidades, ambiental, de medicina, de tecnologia, enfim, dos mais variados ramos em que o concurso do conhecimento técnico se faça necessário.

Em direito, perícia é um meio de prova em que pessoas qualificadas tecnicamente (os peritos), nomeadas pelo juiz, constituídos também pelos particulares e/ou empresas como seus representantes assistentes técnicos, também oficialmente constituídos por concurso público, analisam fatos juridicamente relevantes à causa examinada, elaborando laudos. É um exame que exige conhecimentos técnicos e científicos a fim de comprovar (provar) a veracidade de certos fatos ou circunstâncias. Para auxiliar as partes nas questões técnicas, poderá haver o profissional denominado "assistente técnico", também profissional, que acompanhará, avaliará e discutirá tecnicamente os trabalhos periciais.

Os quesitos são as perguntas técnicas que as partes querem ver conduzidas e respondidas pelo profissional perito oficialmente nomeado, que, além de auxiliar o trabalho deste, ainda deixam bem clara a objetividade pretendida. Uma boa elaboração de quesitos é parte fundamental na boa produção da prova pericial e eles serão mais ricos quando elaborados conjuntamente com advogados e profissionais especialistas.

A perícia pode consistir em:

  1. Exame (perícia realizada em pessoas, móveis ou semoventes);
  2. Vistoria (perícia realizada em imóveis, máquinas e equipamentos);
  3. Avaliação (abrange uma estimativa do valor equivalente financeiramente de um bem, como, sua função, vida e estado de conservação de determinados objetos);
  4. Arbitramento (casos de direitos autorais, alugueis , dano moral e outros).


 As conclusões do perito são lançadas em uma peça chamada laudo pericial, seja ele judicial ou particular. Distingue-se o laudo do mero parecer porque o laudo é feito para prova de fato que depende de conhecimento especial. Nele pode o perito proceder livremente, ouvir testemunhas, colher dados e informações, juntar pesquisas científicas e etc. Enquanto o parecer é uma mera resposta à consulta de uma das partes sobre dados pré-existentes.

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