Perícia Ambiental

A PERÍCIA AMBIENTAL destina-se à avaliação dos danos ambientais, que são todas as alterações aos elementos e sistemas da natureza produzidas pela ação antrópica ou natural, e, que, venham a prejudicar suas condições originárias, alterando-os ou degradando-os, tendo como objetivo principal, esclarecer, tecnicamente, a existência ou não de ameaça ou dano ambiental, de maneira satisfatória para o Sistema Judiciário e à sociedade.

 

Para a realização de uma PERÍCIA AMBIENTAL, e, posterior emissão de Laudo Técnico Pericial conclusivo, se faz necessária a adoção e/ou formação de uma equipe multidisciplinar, uma vez que, as questões ambientais envolvem várias áreas do conhecimento humano, propiciando assim, maior embasamento técnico para a realização de estudos, análise, e, consequentemente, apresentação das conclusões.

Em termos de procedimento processual as perícias ambientais não diferem das perícias comuns, consistindo no exame, vistoria e avaliação, e sendo reguladas pelos arts. 420 a 439 do Código de Processo Civil. O perito é auxiliar do juízo, nomeado pelo juiz, sendo requisitos necessários o conhecimento técnico, a confiança e sua imparcialidade.

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